Informação de privacidade
Dados proporcionais e acesso restrito.
Responsável pelo tratamento
A Cyberprotech Unipessoal, Lda. é responsável pelo tratamento realizado no Canal de Denúncias. Pedidos relativos ao processo devem ser apresentados preferencialmente através da área de acompanhamento, evitando expor informação confidencial em canais comuns.
Dados tratados
São tratados os factos, documentos, pessoas mencionadas, categoria, datas, mensagens e elementos necessários ao seguimento. Nas denúncias identificadas são ainda tratados nome e contactos. Dados manifestamente irrelevantes não devem ser conservados.
Finalidades e fundamento
Os dados são tratados para receber, verificar, acompanhar e conservar denúncias, prevenir ou fazer cessar infrações e cumprir obrigações legais aplicáveis. A determinação final dos fundamentos jurídicos depende do enquadramento da comunicação e será confirmada na revisão jurídica.
Acesso e destinatários
O acesso é limitado às pessoas formalmente autorizadas. Uma identidade identificada permanece separada e a sua revelação exige reautenticação, sendo auditada. Os dados podem ser comunicados a autoridades ou consultores sujeitos a confidencialidade quando necessário e legalmente permitido.
Conservação
As denúncias são conservadas durante pelo menos cinco anos e, independentemente desse prazo, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos relacionados. A política final deve definir revisão, bloqueio e eliminação segura.
Infraestrutura e anonimato
A aplicação não utiliza Analytics, reCAPTCHA, pixels ou cookies de marketing e não regista IP, browser ou origem. O fornecedor de alojamento pode conservar registos técnicos de segurança; por esse motivo não se promete anonimato absoluto ao nível da infraestrutura.
Direitos
Os direitos de proteção de dados são avaliados em função do processo e podem estar sujeitos a limitações necessárias para proteger o denunciante, terceiros, provas ou investigações. O exercício de um direito não deve utilizar a chave secreta em canais não protegidos.
Minuta operacional para revisão jurídica e de proteção de dados antes da publicação.