Informação do canal
Como funciona.
Quem pode comunicar
Pessoas que tenham obtido informação sobre uma possível infração no contexto de uma relação profissional presente, anterior ou em fase de recrutamento com a Cyberprotech, incluindo trabalhadores, candidatos, prestadores, fornecedores, parceiros e titulares de órgãos.
Modalidades
Na modalidade anónima não são solicitados nome, email ou telefone. Na modalidade identificada, os contactos são cifrados num ficheiro separado do relato. Ambas permitem acompanhar o processo e trocar mensagens através do portal.
Prazos de referência
- Confirmação da receção no prazo de sete dias.
- Informação sobre medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de três meses.
- Resultado da análise no prazo de 15 dias após a conclusão, quando solicitado e legalmente admissível.
Outros meios
Uma comunicação verbal ou reunião presencial pode ser solicitada através dos contactos institucionais, sem incluir os factos na marcação. Situações urgentes, crimes em curso ou perigo imediato devem ser comunicados às autoridades competentes.
Proteção e limites
A confidencialidade, a proibição de retaliação e as restantes proteções dependem das condições legalmente aplicáveis. O canal não deve ser utilizado para transmitir deliberadamente informação falsa nem para suporte técnico, reclamações comerciais ou incidentes de clientes.
Referência: Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. Informação sujeita a revisão jurídica antes da entrada em produção.